Política de Privacidade do bbpg

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é o bbpg, operador da plataforma de entretenimento online acessível pelo domínio bbpg.cam.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) designado pelo bbpg pode ser contatado exclusivamente pelo canal de privacidade indicado na Seção 13 desta Política. O DPO é o ponto de contato oficial entre o bbpg, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O bbpg coleta dados pessoais nas seguintes categorias, com as respectivas finalidades de tratamento:

O bbpg não coleta nem trata dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou dados biométricos) além do estritamente necessário para a verificação de identidade no processo KYC, quando aplicável.

O bbpg realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Usuário ao criar a conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo Lei 13.756/2018, Lei 14.790/2023, normas PLD/AML, LGPD e regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento de dados comportamentais e técnicos para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamento de dados para fins de comunicações de marketing e personalização, com consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

O bbpg utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons, pixels e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho dos nossos serviços.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias de desempenho e usabilidade (ex.: Google Analytics com IP anonimizado);
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário, como idioma, método de pagamento favorito e configurações de interface;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento, para personalizar conteúdo e mensurar a eficácia de comunicações. Podem ser desativados nas configurações de cookies da plataforma.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou do painel de preferências de privacidade disponível na plataforma. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades.

Os dados coletados automaticamente incluem: endereço IP (parcialmente anonimizado para fins analíticos), tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e fonte de acesso.

O bbpg não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes circunstâncias e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de Pix, TED, cartões e demais métodos (ex.: Banco Central do Brasil via sistema Pix, adquirentes de cartão). O compartilhamento é limitado aos dados necessários para a operação financeira;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de cassino e apostas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, PG Soft, Playtech) recebem identificadores de usuário e histórico de sessão para fins de provimento do serviço de jogo e auditoria de RNG;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e validação de documentos, atuando como operadores sob as instruções do bbpg;
• Autoridades e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação da SPA, ANPD, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou outras autoridades competentes;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: serviços de hospedagem e armazenamento de dados que atuam exclusivamente como operadores, submetidos a acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD.

Em razão da natureza das operações do bbpg, alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil — em especial para infraestrutura de nuvem e alguns provedores de jogos com sede na União Europeia, Reino Unido, Curaçao ou Malta.

O bbpg garante que as transferências internacionais de dados pessoais observam os requisitos do Art. 33 da LGPD, sendo realizadas apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas (como Cláusulas Contratuais Padrão — CCPs) que assegurem nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do contrato de prestação de serviços (conta ativa);
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação fiscal e às normas PLD/AML do COAF;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas regulamentações anti-lavagem de dinheiro;
• Registros de acesso (logs): retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por no máximo 2 (dois) anos de inatividade.

Após o período de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, inviabilizando a identificação do titular.

O bbpg adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita.

As medidas de segurança implementadas incluem, entre outras:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits para todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso (at-rest encryption) para bancos de dados contendo informações sensíveis;
• Tokenização de dados de cartão de crédito (nunca armazenamos o número completo do cartão);
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos e painéis administrativos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Política de acesso com menor privilégio (least privilege) para colaboradores internos;
• Treinamento periódico em privacidade e segurança da informação para toda a equipe.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o bbpg notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro dos prazos previstos na LGPD.

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo bbpg:

1. Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você;
2. Correção: solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: requisitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as regulamentações da ANPD;
5. Eliminação com base no consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, exceto nos casos em que a retenção seja exigida por lei;
6. Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados são compartilhados;
7. Informação sobre recusa de consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
8. Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente fornecido a qualquer momento, sem prejuízo à legalidade dos tratamentos anteriores;
9. Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso canal de privacidade: [email protected]. O bbpg responderá sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar comprovação de identidade para proteger a segurança dos seus dados.

O bbpg não oferece serviços para pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade e não coleta intencionalmente dados pessoais de menores. O uso da Plataforma por menores de 18 anos é expressamente proibido, conforme os Termos e Condições.

Caso o bbpg tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, procederá imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da conta associada. Se você tiver ciência de que um menor está utilizando a Plataforma, entre em contato com [email protected] imediatamente.

Com base no consentimento expresso do Usuário, o bbpg pode enviar comunicações promocionais por e-mail, WhatsApp ou notificações push relacionadas a promoções, bônus, novidades de jogos e eventos especiais da plataforma.

O Usuário pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento por meio de:

• Link de cancelamento ("descadastrar") presente em todos os e-mails de marketing enviados pelo bbpg;
• Ajuste das preferências de comunicação nas configurações da conta na Plataforma;
• Solicitação direta pelo canal de privacidade: [email protected].

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais relacionadas à conta (como confirmações de transação, alertas de segurança e notificações de KYC), que são enviadas com base na execução do contrato de prestação de serviços.

O bbpg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de: (i) aviso destacado na Plataforma; e (ii) notificação por e-mail para o endereço cadastrado. A data de vigência e o número de versão serão sempre atualizados no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política revisada. Caso não concorde com as modificações, o Usuário pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados não sujeitos a retenção obrigatória.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar suspeitas de uso indevido de dados ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade (DPO): [email protected] — prazo de resposta: até 15 dias úteis;
• E-mail de suporte geral: [email protected] — prazo de resposta: até 24 horas úteis;
• Chat ao Vivo e WhatsApp: disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro — para questões urgentes de conta.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujas informações de contato estão disponíveis no site oficial da ANPD (gov.br/anpd).