Termos e Condições do bbpg

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e uso de todos os serviços, produtos e funcionalidades oferecidos pelo bbpg por meio do domínio bbpg.cam e de quaisquer subdomínios, aplicativos móveis ou interfaces associadas (coletivamente, "Plataforma").

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de apostas, jogos de cassino, crash games ou qualquer outra atividade disponível na Plataforma, o Usuário declara expressamente que: (i) leu e compreendeu integralmente estes Termos; (ii) tem plena capacidade civil para celebrar contratos; (iii) tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos; e (iv) não está sujeito a restrições legais ou regulatórias que impeçam o uso dos serviços.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de revisões nestes Termos constitui aceitação automática das alterações realizadas. Recomendamos que o Usuário consulte este documento periodicamente.

Para utilizar os serviços do bbpg, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser o titular legítimo dos métodos de pagamento utilizados para depósitos e saques;
• Não estar listado em programas de autoexclusão ativos, sejam eles da própria Plataforma ou de entidades reguladoras;
• Não residir em jurisdição na qual o uso de serviços de apostas e jogos online seja expressamente proibido pela legislação local vigente.

Unicidade de conta: Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no bbpg. É expressamente proibida a criação de contas múltiplas, seja em nome próprio ou de terceiros, com a finalidade de contornar limites, aproveitar bônus adicionais ou qualquer outra vantagem indevida. Contas duplicadas identificadas serão encerradas e saldos retidos pendentes de investigação.

Veracidade das informações: O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro. O bbpg reserva-se o direito de encerrar contas cujas informações sejam identificadas como falsas, incompletas ou desatualizadas.

Em cumprimento às políticas de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) e de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/AML), o bbpg pode solicitar, a qualquer momento, a documentação necessária para verificar a identidade do Usuário.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identificação oficial com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identificação (liveness check);
• Declaração de renda ou documentação comprobatória adicional em casos de movimentações elevadas.

Saques acima de R$ 5.000,00 por solicitação podem estar sujeitos a verificação adicional independentemente do status atual da conta. O bbpg pode suspender provisoriamente saques enquanto o processo de verificação estiver em andamento, sem que isso constitua inadimplemento por parte da Plataforma.

O Usuário deve responder a solicitações de KYC dentro do prazo indicado na comunicação. O não atendimento poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta.

O bbpg aceita depósitos pelos seguintes métodos: Pix (método preferencial), Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto Bancário, cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda, rede TRC-20).

Valor mínimo de depósito: R$ 20,00 para Pix, Mercado Pago e PicPay; R$ 30,00 para Boleto Bancário e cartão de crédito; equivalente a aproximadamente R$ 50,00 para USDT. Esses valores podem ser atualizados pela Plataforma mediante notificação prévia.

Titularidade obrigatória: Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão rejeitados e estornados. O Usuário é responsável por quaisquer encargos bancários ou tarifas de plataforma cobrados por sua instituição financeira.

Processamento: Depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Boleto Bancário pode levar até 3 (três) dias úteis para compensação. O bbpg não se responsabiliza por atrasos causados por falhas nos sistemas de instituições financeiras externas.

Os saques estão disponíveis para contas verificadas (KYC aprovado) que possuam saldo disponível para saque. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 para Pix e de R$ 100,00 para demais métodos.

Prazos estimados de processamento:

• Pix: até 5 (cinco) minutos após a aprovação interna, disponível 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados nacionais;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em dias úteis, dentro do horário comercial (08h às 18h, horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 24 horas após a aprovação;
• Cartão de Crédito: 3 a 5 dias úteis, sujeito ao cronograma da operadora do cartão;
• USDT: até 24 horas; taxas de rede (gas fees) por conta do Usuário.

Os saques devem, como regra geral, ser processados para o mesmo método utilizado no depósito. O bbpg reserva-se o direito de exigir verificação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 por operação ou quando houver indícios de atividade suspeita.

Saldo de bônus: Valores provenientes de bônus somente podem ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) estabelecidos para aquela promoção específica. Saques solicitados antes do cumprimento dos requisitos resultarão na perda do saldo de bônus e dos ganhos derivados.

O bbpg oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções. Cada oferta possui termos e condições específicos que prevalecem sobre este documento no que lhe for contrário.

Requisito de apostas (rollover): Salvo indicação expressa em contrário, todo bônus está sujeito a um requisito de apostas. O requisito padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, devendo ser cumprido dentro do prazo de validade estipulado. Apostas em jogos de cassino ao vivo com mesa de baixa margem (blackjack, bacará, roleta de baixa aposta) podem contribuir com percentuais reduzidos para o cumprimento do rollover.

Elegibilidade para bônus: Apenas contas com cadastro completo e verificado são elegíveis para receber bônus. O abuso de promoções — incluindo, sem limitação, a criação de contas múltiplas, a utilização de software automatizado (bots) ou a realização de apostas de cobertura (hedging) que neutralizem o risco — resultará no cancelamento imediato do bônus e pode levar ao encerramento da conta.

As apostas esportivas no bbpg cobrem modalidades como futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira, Premier League, Champions League, entre outros), basquete (NBA, NBB), vôlei, MMA (UFC), tênis e esports.

Aceitação de apostas: O bbpg reserva-se o direito de recusar ou limitar qualquer aposta, a qualquer momento, sem obrigação de justificativa. Em particular, apostas realizadas com base em informação privilegiada, falhas técnicas de cotação (palpable errors) ou manipulação de resultados serão anuladas, independentemente do resultado do evento.

Odd mínima para rollover: Apostas realizadas para fins de cumprimento de requisitos de bônus devem ter odds mínimas de 1,50 (um vírgula cinquenta) por seleção. Apostas abaixo desse valor não serão contabilizadas para o rollover.

Eventos cancelados ou suspensos: Se um evento for cancelado, adiado por mais de 24 (vinte e quatro) horas ou interrompido antes da conclusão oficial, as apostas afetadas serão anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário.

Os jogos de cassino, cassino ao vivo e crash games disponíveis no bbpg são fornecidos por provedores terceirizados licenciados (incluindo, sem limitação, Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, PG Soft e Playtech). O bbpg atua como operador, mas não é o desenvolvedor dos jogos.

RNG e certificação: Todos os jogos eletrônicos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes. Os resultados são determinados no momento da jogada e não podem ser alterados retroativamente. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada título está disponível nas respectivas regras do jogo.

Falhas técnicas: Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — como desconexão de internet, queda do servidor ou encerramento inesperado —, as apostas pendentes poderão ser canceladas conforme as regras do jogo específico. O bbpg não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão do lado do Usuário.

Limites de aposta: Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor. Esses limites são exibidos na interface do jogo antes do início da partida.

É expressamente proibido ao Usuário, em relação ao uso da Plataforma:

• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer tecnologia para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas de cobertura (hedging) coordenadas com outros usuários para garantir lucro independentemente do resultado;
• Participar de qualquer forma de conluio, fraude, manipulação de apostas ou lavagem de dinheiro;
• Fornecer informações falsas, criar identidades fictícias ou se passar por outra pessoa;
• Acessar a Plataforma a partir de jurisdições nas quais o serviço é proibido por meio de VPN, proxy ou tecnologias similares com o intuito de contornar restrições geográficas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que menores de 18 anos utilizem sua conta;
• Disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso que possa comprometer a integridade da Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas ou falhas de sistema para obter vantagens financeiras.

A violação de qualquer item acima sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta, retenção de saldo pendente de investigação, vedação permanente de reingresso na Plataforma e, quando aplicável, à notificação às autoridades competentes.

O bbpg está comprometido com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar problemático. Por isso, disponibilizamos um conjunto abrangente de ferramentas e recursos para ajudar o Usuário a manter o controle de sua experiência.

Ferramentas disponíveis:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir valores máximos de depósito diários, semanais ou mensais;
• Limites de perda: Valores máximos de perda aceita em períodos configuráveis;
• Limites de tempo de sessão: Alertas e encerramento automático após período determinado;
• Autoexclusão temporária: Suspensão voluntária da conta por períodos de 7 dias a 5 anos;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário;
• Quiz de autoavaliação: Ferramenta confidencial para avaliação do comportamento de jogo.

Caso identifique comportamento problemático, o bbpg pode, de forma proativa, entrar em contato com o Usuário, sugerir ferramentas de controle ou aplicar restrições de conta por razões de proteção. Para acesso às ferramentas ou suporte relacionado a jogo responsável, consulte nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

O bbpg trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Os dados pessoais do Usuário são utilizados exclusivamente para: (i) prestação dos serviços contratados; (ii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iii) prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro; (iv) comunicações relacionadas à conta, incluindo suporte e notificações operacionais; e (v) melhoria da experiência da Plataforma.

O Usuário possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou incorretos; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o bbpg não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, sem limitação: perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou quaisquer outros prejuízos pecuniários.

O bbpg não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou vírus. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência, mas indisponibilidades não programadas podem ocorrer sem aviso prévio.

A responsabilidade total do bbpg perante o Usuário, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, não excederá o valor depositado pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

Por iniciativa do Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. O saldo disponível (excluídos valores de bônus com rollover não cumprido) será devolvido ao método de pagamento cadastrado após a conclusão do processo de KYC, caso pendente.

Por iniciativa do bbpg: O bbpg reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias: violação destes Termos; fornecimento de informações falsas; suspeita de atividade fraudulenta ou de lavagem de dinheiro; comportamento abusivo em relação à equipe de suporte; ou cumprimento de determinações legais e regulatórias.

Em casos de encerramento por violação de Termos, o bbpg poderá reter o saldo disponível pelo período necessário à investigação, podendo confiscar valores obtidos de forma fraudulenta e encaminhá-los às autoridades competentes.

O bbpg reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão notificadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de comunicação enviada ao e-mail cadastrado do Usuário e/ou por aviso visível na Plataforma.

Alterações motivadas por requisitos legais, decisões judiciais ou determinações regulatórias podem entrar em vigor imediatamente, sem o prazo de aviso prévio mencionado acima. Nesses casos, o bbpg informará os Usuários o mais brevemente possível.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, em particular o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), a Lei 14.790/2023 (jogos online), a LGPD (Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Resolução amigável: Em caso de disputas ou reclamações, o Usuário deve, em primeiro lugar, entrar em contato com a equipe de suporte do bbpg pelo e-mail [email protected]. O bbpg compromete-se a responder e buscar resolução amigável em até 10 (dez) dias úteis.

Caso não seja possível resolução amigável, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o bbpg pelos seguintes canais:

• Suporte geral (WhatsApp e Chat ao Vivo): disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail de suporte: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis;
• E-mail de privacidade e proteção de dados: [email protected];
• Telegram: canal de suporte secundário disponível em horário comercial (09h–22h, horário de Brasília).

Todos os atendimentos são realizados em português brasileiro por equipe treinada e capacitada para resolver questões relacionadas a conta, pagamentos, jogos e conformidade com estes Termos.